Desafios contemporâneos para a gestão do patrimônio

Por Jurema Machado

Nas últimas décadas, a ideia de Cultura, antes entendida como algo que servia para distinguir as pessoas por suas origens e classes sociais, volta-se para o reconhecimento e a valorização dos traços comuns de nossa humanidade, que é essencialmente diversa, criativa e fonte dos mais diversos protagonismos. As políticas de patrimônio antecedem em pelo menos dois séculos a esse debate, ocorrido sobretudo na segunda metade do século XX e tendo a Unesco do pós guerra como principal palco de convergências. Na Europa Ocidental, o patrimônio está presente nas políticas de estado desde o final do século XVIII, quando veio dar materialidade aos conceitos de nação e nacionalidade trazidos pela Revolução Francesa.

No Brasil, a atenção para com os museus e a memória nacional data do final do século XIX, mas uma efetiva política de patrimônio, contendo a base daquilo que praticamos até hoje, vem do governo Vargas, mais precisamente de 1937, quando se edita o Decreto Lei 25 e é criado o Iphan. Vigente até hoje, o Decreto Lei 25/37 tornou-se um campeão de longevidade, sobrevivente a três Constituições Federais, certamente por ter se antecipado à visão dominante na legislação brasileira de então, ao fazer prevalecer o interesse coletivo sobre o individual no que se refere à propriedade privada. Esse princípio basilar, a solidez e a contemporaneidade de seus criadores, ao lado de circunstâncias políticas que vigoravam nesses anos originais, deram ao Iphan a sustentação necessária para se afirmar e percorrer uma trajetória muito peculiar na administração pública brasileira, tornando-se uma instituição que é devota fervorosa – e praticante reconhecida – do interesse público, da abordagem técnica especializada e de políticas e programas pouco suscetíveis à descontinuidade administrativa.

Ao longo desses anos, o alargamento do sentido do patrimônio, na mesma direção do ocorrido com a política cultural como um todo, passou a requerer que a proteção do estado se estenda desde um sítio urbano complexo e dinâmico como o Plano Piloto de Brasilia, ate à pequena casa de madeira povoada de objetos de uso cotidiano do seringueiro Chico Mendes, em Xapuri, no interior do Acre. Ou à salvaguarda dos modos de fazer tradicionais relacionados ao manejo de alimentos ou recursos naturais; de celebrações como o Círio de Nazaré ou a Festa do Bonfim; ou de expressões como o Frevo e a Roda de Capoeira, considerada pela Unesco, no último dia 26 de novembro, como Patrimônio Imaterial da Humanidade, ao lado do Frevo, do Círio, do Samba de Roda e da Arte Kusiwa dos índios Wajãpi, que já haviam sido reconhecidos em sessões anteriores. Tudo isso ao abrigo de um decreto (o Decreto 3551/2000), que cria a política e o Registro do Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro, o qual, mais do que conferir títulos, implica em responsabilidade do ente público para com esses bens. Na sequência da política do patrimônio imaterial, cuja transversalidade e forte embasamento social irrigam e oxigenam a politica de patrimônio como um todo, agregou-se recentemente a valorização da diversidade linguística de um país que, durante toda sua história recente, ostentou seu orgulho por falar uma única língua, o Português, mas que, ao contrário, ainda preserva a riqueza inestimável de possuir falantes de mais de 180 línguas indígenas, algumas línguas de imigração hoje desaparecidas nos seus países de origem e remanescentes de línguas africanas.

Esse amplo espectro impõe que a política de patrimônio se relacione com os campos mais diversos, como a gestão urbana, a gestão ambiental, os direitos humanos e culturais, atuando desde o poder de polícia até a educação, a formação profissional e a pesquisa, sem falar de uma crescente interface com o ambiente internacional. Como decorrência, resultam números impressionantes. Se, por um lado, esses números representam um bom indicador – o da afirmação da política de patrimônio – por outro lado preocupam, ao denotar o pouco compartilhamento de responsabilidades com outros entes. Vejamos alguns exemplos: cerca de 40 mil imóveis estão localizados em conjuntos urbanos tombados, o que implica acompanhamento, autorização de intervenções e fiscalização; o licenciamento ambiental prevê a participação do Iphan visando minimizar impactos sobre o patrimônio cultural, o que representa mais de mil processos de licenciamento por ano, envolvendo desde as grandes obras de infraestutura até intervenções urbanas de menor porte; a cada ano, são analisados cerca de 50 mil bens em processo de transferência, permanente ou temporária, para o exterior, visando o combate ao tráfico ilícito de objetos de bens de valor cultural; com a extição da Rede Ferroviária Federal, o Iphan, após 2007, tornou-se responsável pelo patrimônio ferroviário, presente em mais de 1200 municípios, incluindo edificios, bens móveis e acervos documentais. Embora quantitativamente menos numerosa, é de grande complexidade a salvaguarda do patrimônio imaterial e a relação com o chamado “patrimônio vivo”, justamente pela natureza diversa e pela dinâmica dessas manifestações.

Toda essa amplitude, somada ao grande volume de investimentos públicos e privados que vem sendo aplicados nos últimos anos, especialmente em infraestrutura, fazem com que estejamos vivenciando um dos períodos mais desafiadores da história da preservação no Brasil. Não é exagero dizer que quase todos os locais emblemáticos do nosso patrimônio urbano estão passando por algum tipo de transformação, seja material, seja social, envolvendo tipos ou intensidades de uso do solo ou de apropriação pela população. O patrimônio arqueológico é também objeto de permanente atenção, o que se traduz em quantidades inéditas de pesquisas arqueológicas financiadas pelos próprios empreendedores das obras em processo de licenciamento. Essas pesquisas, por sua vez, levaram a um crescimento exponencial de cursos de formação em arqueologia, ainda assim insuficientes para a demanda atual do mercado de trabalho.

No entanto, é tambem verdade que condições mais favoráveis quanto aos investimentos na preservação tem sido possíveis, especialmente no âmbito federal. Mais do que recursos orçamentários, é emblemático o fato de o patrimônio ter tido acesso ao núcleo central de financiamento da política de desenvolvimento do país, ou seja, ao seu programa de infraestrutura, o PAC. Para o seguimento Cidades Históricas foi disponibilizado orçamento que representa, se considerada sua distribuição anual, mais de cinco vezes a média do que se investia anualmente em conservação. Esse aporte, no entanto, põe em evidência o grande desafio que é lidar com o mercado de produção das obras de restauração, ainda formatado para uma demanda muito inferior, com poucos profissionais e poucas empresas especializadas e, principalmente, requer enfrentar a reduzida capacidade instalada nos municípios, que são os executores prioritários do programa sob a coordenação do Iphan.

Vale dizer que, mais do que financiamento para a preservação, o país como um todo enfrenta hoje desafios de gestão. Concretamente, esses desafios se traduzem, por exemplo, em reestabelecer a vitalidade de centros históricos esvaziados de população residente e apartados da dinâmica urbana, como acontece em São Luis ou em Salvador; ou em reutilizar, de forma sustentável, um vasto conjunto de imóveis de valor cultural, cujo exemplo mais notável é o do grande acervo da antiga RFFSA; ou, ainda, em dialogar com os mais diversos atores para alcançar os pactos necessários à salvaguarda dos bens imateriais.

É necessário procurar o equilíbrio entre os papéis da União, dos Estados, dos Municipios, da comunidade e do setor privado, investindo fortemente na ampliação de uma rede de proteção e valorização do patrimônio, não só para desonerar o órgão federal de tantas responsabilidades, mas para alcançar a verdadeira razão de existir do patrimônio, que é fazer sentido no universo e na vida cotidiana dos cidadãos.

É preciso olhar para o patrimônio como um recurso mobilizador, como ele de fato é, não apenas da economia dos serviços do turismo ou da reabilitação urbana, mas como força capaz de nos apresentar contrapontos para olhar com mais senso crítico e lucidez à nossa volta. Visualizar nossa trajetória histórica representada pelos sítios e monumentos nos fará perguntar sobre a arquitetura, as cidades e os espaços públicos que estamos produzindo, observar para onde caminham as nossas formas de sociabilidade e a nossa relação com o ambiente; a comparação entre reaproveitamento e descarte de materiais e de energia nos fará indagar sobre o uso sustentável de recursos, criatividade e inovação; diante de práticas, ritos e saberes tradicionais, podemos aprender a reconhecer seus aportes de conhecimentos e de visões de mundo e respeitar seu desejo de resistência a um destino nivelador que vai se impondo a todos e a todas as coisas.

Na contramão do mundo em que vivemos, o patrimônio não está sob o domínio do efêmero e do imediato, mas resulta do acúmulo e da experiência. Nele se funde o nosso melhor como país e, se soubermos alcançar a amplitude dos seus significados, neles estarão muitas das nossas chaves para encontrar uma forma particular para o nosso projeto de desenvolvimento.

Jurema Machado
Arquiteta, Presidente do Iphan

Em São João del-Rei / MG, Presidenta Dilma anuncia R$ 1,9 bilhão para PAC Cidades Históricas. Iguape é uma das cidades contempladas

Iguape foi uma das cidades contempladas com a verba do PAC Cidades Históricas foto: R.Stuckert/PR

Com um total de R$ 1,6 bilhão em obras de restauração, o que representa acréscimo de R$ 600 milhões em relação à previsão divulgada em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a relação das ações que serão contempladas no PAC Cidades Históricas ao longo dos próximos três anos.
Além dos recursos para obras que serão destinados a 44 cidades de 20 estados brasileiros, outros R$ 300 milhões serão utilizados como linha de crédito para o financiamento de restauro e obras em imóveis privados localizados em áreas tombadas. O Programa do Governo Federal envolve, em sua formulação e implementação, os Ministérios da Cultura e do Planejamento e o IPHAN.
“Conhecer, respeitar e preservar as cidades históricas são requisitos para construirmos nosso futuro como nação democrática, civilizada e capaz de se erguer sobre os prórprios pés. Investindo no patrimônio Cultural estamos investindo em nós mesmos”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema Machado, participaram da cerimônia, realizada nesta terça-feira, 20 de agosto, em São João del-Rei (MG).
A ministra Marta Suplicy destacou que “com o PAC Cidades Históricas, a gestão do Patrimônio Cultural ganha uma nova dimensão já que vai além da mera intervenção física nos monumentos protegidos uma vez que reforça o sentimento de pertencimento e de cidadania em relação aos símbolos de nossa cultura”.

Jurema Machado também comemora o anúncio ressaltando que “inserir o patrimônio no programa estratégico de desenvolvimento do governo e uma medida emblemática. Os investimentos – o maior volume já disponibilizado para o IPHAN em toda a sua trajetória – significam também mais vitalidade para os ambientes urbanos, tendo o patrimônio cultural como vetor de desenvolvimento”, conclui a presidenta do IPHAN.

Recuperação

O PAC Cidades Históricas, mais do que conservar imóveis tombados, privilegiará a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos. Entre as 425 obras, 115 serão em imóveis que abrigam equipamentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas, além dos 39 que museus cujos edifícios também serão recuperados pelo Programa.

O sistema de fortificações do litoral brasileiro, valioso como patrimônio e como potencial turístico, será contemplado com nove das mais importantes fortalezas, entre elas a de Sao Marcelo, em Salvador (BA), a dos Reis Magos, em Natal (RN), e a de Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE). Dando continuidade a uma estratégia que vem sendo adotada com sucesso pelo IPHAN para a dinamização das áreas tombadas, 11 edificações integrantes de campi de universidades públicas também estarão entre as restauradas.
 
O PAC Cidades Históricas dará especial ênfase ao patrimônio ferroviário, hoje sob tutela do IPHAN, com 24 obras que possibilitarão novos usos a estações e conjuntos ferroviários, como, por exemplo, os emblemáticos complexos de Paranapiacaba, em Santo André (SP), e de São João del-Rei (MG). Um vasto conjunto de igrejas tombadas, de valor artístico e cultural, também será preservado.
 
 
O modelo de desembolso do programa não prevê repasse integral às prefeituras, mas sim a liberação de recursos à medida em que as obras forem licitadas.
 
Os municípios selecionados nesta primeira etapa foram aqueles que preencheram uma ou mais das seguintes condições: possuir bens tombados em nível federal; ser declarados pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade; possuir conjuntos urbanos em situação de risco ao patrimônio edificado; ou serem conjuntos urbanos que constituam marcos no processo de ocupação do território nacional.
A proposta do PAC Cidades Históricas é buscar a recuperação e a revitalização das cidades, a restauração de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social e dar suporte às cadeias produtivas locais, com a promoção do patrimônio cultural.
 
Dilma destaca potencial econômico de cidades históricas
 
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20), na cidade histórica de São João Del Rei, em Minas Gerais, que tais municípios são uma “extraordinária” afirmação do Brasil e autoafirmação do povo brasileiro, além de terem grande potencial turístico e de geração de emprego e renda.
“Não tenho dúvida de que nossas cidades históricas são uma extraordinária afirmação do Brasil, uma extraordinária autoafirmação do povo brasileiro, chamariz para o turismo, para viagens culturais, gerando emprego e renda para a população e receitas para os municípios”, destacou a presidenta, ao anunciar o repasse de R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas até 2015. Dilma lembrou que o programa tem como objetivos a preservação histórica e a geração de riqueza.
 
Além de R$ 1,6 bilhão em investimentos, Dilma anunciou uma linha de crédito de R$ 300 milhões para financiar obras em imóveis particulares localizadas em 105 cidades com áreas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
 
“Sabemos que a beleza e a riqueza dos bens públicos são ampliados se a totalidade do sítio histórico for preservada, daí porque, junto com a preservação dos bens públicos, criaremos uma linha de financiamento para a recuperação de patrimônio privado de grande relevância cultural e histórica.”
 
Na lista do PAC Cidades Históricas, estão municípios como as capitais da Paraíba, do Maranhão e do Pará, João Pessoa, São Luís e Belém, São Miguel das Missões, no Rio Grande do Sul, Corumbá, em Mato Grosso do Sul,  São Luís do Paraitinga e Iguape em São Paulo. Segundo a prefeitura, São João Del Rei, a cidade escolhida para o anúncio dos recursos receberá R$ 550 mil para sinalização turística.
 
No discurso, Dilma ressaltou que o local da cerimônia não poderia ser mais adequado e mencionou os brasileiros ilustres nascidos na cidade: o ex-presidente Tancredo Neves, o escritor Otto Lara Resende, a beata Nhá Chica, filha e neta de escravos, e a poetisa Bárbara Heliodora, que recebeu o tratamento de heroína da Inconfidência. A presidenta lembrou que esteve em São João Del Rei no início da campanha presidencial. “Naquele momento, eu prometi que o Brasil teria um PAC das cidades históricas, e estou aqui para levar a cabo esse PAC.”