Concurso para o Iphan é autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

Resultado de uma forte mobilização nacional, com o objetivo de evidenciar à sociedade a importância da preservação do Patrimônio Cultural brasileiro, uma grande conquista para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se deu nesta quinta-feira, dia 03 de maio, com a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para realização do terceiro concurso público de cargos efetivos da história da instituição, publicada no Diário Oficial da União (DOU). São 411 vagas, sendo 104 vagas para Analista I, 176 vagas para Técnico I e 131 vagas para Auxiliar Institucional I, distribuídas em todo o país. Com a autorização, o Iphan pode dar início aos trâmites para realização do concurso que irá permitir a recomposição do seu quadro de servidores, fragilizado pelo atual número reduzido de técnicos, visto que o último concurso realizado foi em 2009.

Atuação do Iphan
O quadro técnico do Iphan – distribuído entre a sede em Brasília, 27 superintendências estaduais, 37 escritórios técnicos, incluindo os Parques Históricos Nacionais e seis unidades especiais – é responsável por uma ampla gama de atribuições constitucionais e legais, como identificação, reconhecimento, salvaguarda e fiscalização do Patrimônio Cultural Nacional, proteção dos Sítios Arqueológicos e Reservas Técnicas, preservação de acervos documentais e bibliográficos, identificação da diversidade linguística, gestão do Patrimônio Genético, execução de projetos e obras de intervenção em bens e conjuntos tombados, gerenciamento dos programas PAC das Cidades Históricas e Agora é Avançar, aprovação, fiscalização e apuração de prestação de contas de Convênios e processos de Lei de Incentivo à Cultura, ações educativas, assistência técnica e monitoramento do Patrimônio Mundial, e definição da Política de Patrimônio Cultural no Brasil.

O Iphan atualmente é responsável por fiscalizar um Patrimônio Material bastante extenso. São:

  • 87 Conjuntos Urbanos Tombados com 78 mil imóveis contidos nessas áreas;
  • 590 mil imóveis localizados em áreas de entorno dos bens tombados;
  • 1.264 bens materiais tombados;
  • 590 bens imóveis ferroviários valorados;
  • Mais de 29 mil cidadãos diretamente atendidos pelo Iphan;
  • 26.409 sítios arqueológicos cadastrados;
  • 336 instituições de pesquisa e guarda;
  • 11.926 mil projetos de pesquisa autorizados (1991-2017).

Além desses números, ressalta-se, também, a necessidade de análise sobre a saída de obras de arte do país, com cerca de 50 mil pedidos de autorização por ano.

Sobre as manifestações do patrimônio imaterial, são:

  • 41 bens imateriais registrados
  • 7 línguas inventariadas
  • 149 processos de salvaguarda em andamento
  • 39 processos de registro em andamento
  • 160 projetos do Inventário Nacional de Referências Culturais concluídos
  • 140 ações de apoio e fomento por meio do edital do PNPI

Programa Agora É Avançar, projeto do Governo Federal focado na retomada de obras em todo o país, a fim de oferecer mais crescimento e cidadania para os brasileiros, também é coordenado pelo Iphan. O programa pretende concluir, até o fim de 2018, sete mil empreendimentos, incluindo obras de infraestrutura logística, energética, defesa, social e urbana e envolvendo todos os ministérios setoriais. O Ministério da Cultura, por meio do Iphan, também integra o Agora é Avançar, com a previsão de investimentos em 61 ações destinadas ao desenvolvimento das cidades históricas brasileiras.

Além dessas obras, grande parte dos investimentos do país passa pelo Iphan, responsável pelas análises referentes ao Licenciamento Ambiental, num trabalho articulado com a Casa Civil e com os Ministérios do Meio Ambiente, Planejamento, Minas e Energia, Transportes e Cidades. A maior parte dos empreendimentos avaliados são das áreas de Ferrovias, Mobilidade Urbana, Transmissão e Geração de energia, Rodovias, Saneamento, Petroquímica, Portos e Aeroportos.

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