Atenção : Novo procedimento para protocolar documentos no Iphan/SP

 

Por determinação do Governo Federal, até outubro deste ano toda a Administração Pública Federal irá usar o sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para instruir e tramitar seus processos, que passarão a ser todos digitais.

Informamos que no IPHAN/SP , e por conseguinte na Casa do Patrimônio Vale do Ribeira e Escritório de Iguape, esta exigência entrará em vigor a partir de 18/09/2017 e que, durante 30 dias, ainda serão aceitos documentos trazidos pelo público em vias impressas, porém, a partir de 18/10/2017, a entrega de qualquer documento será feita obrigatoriamente em arquivos digitais, gravados em CD e, preferencialmente, em PDF (se possível, PDF pesquisável).

Por questões de segurança, não serão aceitos documentos em outros dispositivos (ex: pen drive, cartão de memória, entre outros).

ATENÇÃO: os seguintes documentos deverão ser entregues, além da via digital, uma via impressa:

  • Documentos que contenham assinaturas (de qualquer tamanho);
  • Documentos cujos tamanhos sejam maiores que uma folha A4 (210 x 297 mm);
  • Documentos para autorização de saída de obra de arte (impressão colorida);

A confirmação de que os documentos foram protocolados será dada por meio de um recibo, não sendo mais necessário que o cidadão traga uma via impressa para levar consigo.

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