Atenção ! Proprietário ou inquilino de imóvel situado na área tombada ou entorno do Centro Histórico de Iguape

mapas_setores-proteção_todosInformamos os procedimentos para intervenções, seja ela:  Reforma Simplificada, Obras de Reforma, Demolições, Construção Nova, Obras de Restauração, Equipamento Publicitário e Sinalização.

ANTES DE INICIAR A OBRA

Comparecer ao Escritório Técnico do IPHAN do Vale do Ribeira (Rua XV de Novembro nº 218 – Centro Histórico – Iguape) ou na Superintendência do IPHAN em São Paulo (Av. Angélica nº 626, Higienópolis – São Paulo), para retirada de requerimento com as seguintes opções de preenchimento:

a)   Informação Básica

Ao requerente será facultativa a solicitação de informações básicas acerca da área onde pretende intervir.

b)   Consulta Prévia

Tem por objetivo consultar o IPHAN acerca da viabilidade de determinada intervenção. Poderá ser utilizado para as categorias reforma , construção nova ou restauração.

c)   Equipamento Publicitário

Solicitação de instalação de equipamento publicitário ao ar livre, em edificações, lotes vazios ou logradouros públicos (letreiro, anúncio, faixa, banner e outros).

d)   Autorização Para Reforma Simplificada

Solicitação para obras de conservação e/ou manutenção ou serviços simples como substituição de cor da fachada, construção ou reforma de calçada e outros.

e)   Obras de Reforma, Demolições ou Construções Novas.

Reforma: serviços de adequação que impliquem na modificação da forma do imóvel/objeto, seja em planta, volume ou elevação, tal como modificação de vãos das fachadas, mudança dos compartimentos internos, modificação da inclinação do telhado, aumento da altura, aumento de área ou demolições parciais.

Demolições: obras que impliquem na destruição total do imóvel/objeto existente.

Construções Novas: propostas para terrenos onde não existam outras edificações, substituições total do imóvel existente ou ainda construção de edificações separados fisicamente do existente.

f)    Obras de Restauro

Solicitação de obras de restauração será exigida para bens tombados individualmente ou que contenham características que impliquem em um grau de complexidade de intervenção que estabeleça a necessidade de conhecimento especializado.

Para qualquer das opções acima identificadas o requerente deverá efetivar a solicitação mediante o preenchimento de requerimento e apresentação de cópia dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de responsabilidade sobre o imóvel (contas de água, luz, telefone, carnê de IPTU, contrato de aluguel, escritura etc.)

Para cada requerimento o IPHAN emitirá Parecer Técnico referente à solicitação apresentada.

Atenção: O prazo para finalização de processos sofre variação de 15 a 45 dias, de acordo com a Portaria 420/2010, podendo prolongar-se a depender da circunstância.

Dúvidas: entrar em contato:

Escritório Técnico do IPHAN do Vale do Ribeira
Rua XV de Novembro nº 218 Centro Histórico
Iguape – SP
Tel.: (13) 3841.5503

Superintendência do IPHAN em São Paulo
Av. Angélica nº 626 Higienópolis
São Paulo – SP
Tel.: (11) 3826.0744

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